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INDICAÇÃO Nº 200/2025
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura Municipal adote as providências
necessárias para o reconhecimento formal da Banda da Escola
Estadual José Borges de Moraes (Ginásio), como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Rio Pomba.
J u s t i f i c a t i v a: A Banda da Escola Estadual José Borges
de Moraes é uma expressão artística e cultural profundamente
enraizada na história e na identidade de Rio Pomba. Com décadas de
atuação, ela tem exercido papel fundamental na formação musical e
cidadã de jovens estudantes, além de participar ativamente de eventos
cívicos do município. A sua atuação vai muito além da música: ela
representa a resistência e a valorização da cultura popular, promove a
integração comunitária e mantém viva uma tradição que vem sendo
passada de geração em geração. A banda é, sem dúvida, um símbolo
do orgulho local e da dedicação de educadores e músicos que
contribuem voluntariamente para a continuidade desse trabalho.
Reconhecer a Banda como Patrimônio Cultural Imaterial de Rio
Pomba é não apenas uma forma de preservá-la e valorizá-la, mas
também de garantir que futuras gerações possam conhecer e participar
dessa manifestação tão importante para a história do município. Nos
termos do artigo 216 da Constituição Federal, que trata do patrimônio
cultural brasileiro, e da legislação municipal de proteção ao
patrimônio histórico e cultural, é plenamente cabível e recomendável
esse reconhecimento, que pode ser o primeiro passo para políticas de
fomento, apoio e preservação dessa relevante expressão cultural.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 8 de setembro de 2025.
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HEDILBERTO TEIXEIRA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235711455
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