texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 205/2025
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura Municipal dê cumprimento na
Lei n°1.885/2023, que cria o dia do casamento comunitário no
município de Rio Pomba. Colocando na LOA (Lei Orçamentaria
Anual) dotação própria para executar a Lei no ano de 2026, como
marco do primeiro casamento comunitário promovido pelo
Município.
J u s t i f i c a t i v a: Justifica-se, Senhor Prefeito, a presente
indicação, tomando-se por base que a referida Lei se encontra em
vigor desde 24 de abril de 2023, se tornando, portanto, necessária que
o Executivo se mobilize no sentido de atendê-la.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 9 de setembro de 2025.
JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235711455
Documento assinado digitalmente - Chave: 9bf50d30-d57a-407e-ac0d-1eda9bbc8698
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
16/09/2025, 15:25
Página 1 de 1
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.
open original →