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INDICAÇÃO Nº 187/2025
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura Municipal promova por meio da
Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria
de Saúde ou Corpo de Bombeiros, um programa de capacitação
em primeiros socorros para professores, auxiliares e demais
funcionários da rede municipal de ensino.
J u s t i f i c a t i v a: A formação em primeiros socorros é
fundamental no ambiente escolar, onde crianças e adolescentes
passam grande parte do dia sob a supervisão de educadores e
funcionários. Pequenos acidentes, quedas, engasgos, crises
convulsivas ou reações alérgicas podem ocorrer a qualquer momento,
exigindo respostas rápidas e eficazes. Com a capacitação adequada, os
profissionais das unidades escolares estarão mais preparados para agir
com segurança e responsabilidade até a chegada do atendimento
médico especializado, podendo inclusive salvar vidas. Ressalta-se
ainda que a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas,
torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros
socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de
ensino público e privado de educação básica. Dessa forma, além de
cumprir a legislação vigente, esta iniciativa promove a segurança, a
prevenção e o cuidado com os alunos e toda a comunidade escolar.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 20 de agosto de 2025.
JUSCÉLIO BERNARDINO BRAZ
Vereador - PSD
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