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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 232/2025
OUTORGA TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais;
tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as
disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título
de cidadão honorário ao dr. Wendell Ferreira Martins.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene ou
ordinária, ficando a Presidência da Câmara autorizada a
tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Documento assinado digitalmente - Chave: af981506-4409-4844-8624-ffba51871959
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
21/10/2025, 13:38
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Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente
Tancredo de Almeida Neves, 01 de outubro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
JUSTIFICAÇÃO
O dr. Wendel Ferreira Martins ortopedista e traumatologista, presta
destacado serviço em nossa cidade na área da medicina.
MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: af981506-4409-4844-8624-ffba51871959
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