materia nº 233/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 233/2025
OUTORGA HOMENAGEM DE
HONRA AO MÉRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art.
22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem como o disposto no
art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da Câmara;
observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga placa de honra ao
mérito social ao senhor João Braga de Faria.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene ou ordinária,
ficando a Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências
necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 01 de outubro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
Documento assinado digitalmente - Chave: 762d86a4-2ba4-462a-85e8-72969b9937b0
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
21/10/2025, 13:41
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CELSO VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereador - PL
JUSTIFICATIVA
Mais conhecido como Braga, João Braga de Faria se destaca nas horas mais
difíceis, muitas vezes em horas e lugares onde as pessoas não estão e nem
têm coragem de ir. Ali se destaca pelo seu espírito altruístico, arriscando sua
própria vida por alguém que ele nem conhece. Um verdadeiro herói é o
nosso homenageado. Figura conhecida inclusive pelo Corpo de Bombeiros
Militar, seja auxiliando em treinamentos, seja em atividades como combates
a incêndios, socorro a vítimas de acidentes, inclusive fatais.
CELSO VINÍCIUS DOS SANTOS
Vereador - PL
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: 762d86a4-2ba4-462a-85e8-72969b9937b0
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