materia nº 235/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 235/2025
OUTORGA HOMENAGEM DE
CIDADANIA BENEMÉRITA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº
256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de Cidadã Honorária
à senhora Maria Helena Pinto.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 14 de outubro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
Documento assinado digitalmente - Chave: 2ee0adf6-a66a-427b-8e96-f64314ec4578
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
21/10/2025, 13:42
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GLADSTONE RONCALLI DA SILVA
Vereador - PP
JUSTIFICAÇÃO
Natural de Silveirânia, Maria Helena Pinto reside em Rio Pomba e
presta valiosos serviços como servidora pública municipal na área da
saúde.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 14 de outubro de 2025.
GLADSTONE RONCALLI DA SILVA
Vereador - PP
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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