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INDICAÇÃO Nº 250/2025
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura Municipal realize estudo técnico
e financeiro e promova concurso público visando à efetivação de
Profissionais de Apoio e Monitores que atuam na Rede Municipal
de Educação, especialmente no atendimento a estudantes com
deficiência, transtornos do desenvolvimento ou outras
necessidades específicas.
J u s t i f i c a t i v a: A presença de Profissionais de Apoio e
Monitores é essencial para garantir: • Inclusão e acessibilidade,
assegurando o cumprimento da legislação educacional vigente. •
Atendimento adequado aos estudantes, promovendo autonomia,
segurança e apoio pedagógico. • Continuidade e qualidade do
serviço, evitando rotatividade decorrente de contratações
temporárias. • Valorização da categoria, proporcionando vínculo
efetivo, estabilidade e formação contínua. Considerando a demanda
crescente por esses profissionais e a necessidade de fortalecer a
política de educação inclusiva no município, torna-se indispensável
que o Poder Executivo realize estudo técnico e financeiro e promova
concurso público para suprir as vagas necessárias. Diante do exposto,
apresento esta Indicação, esperando que seja analisada com a devida
atenção e que as providências cabíveis sejam adotadas.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 26 de novembro de 2025.
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JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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