materia nº 246/2025

INDICAÇÃO Nº 246/2025
A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura Municipal determine ao setor
competente a instalação e substituição do atual símbolo de
acessibilidade pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade,
em todos os espaços, repartições e equipamentos públicos do
Município, abrangendo, entre outros:• Prédios e repartições
públicas; • Pisos e sinalizações horizontais; • Placas de
identificação e sinalização vertical; • Portarias e recepções; • 
Estabelecimentos de uso coletivo como igrejas, bancos, escolas,
universidades, creches, hospitais, postos de saúde, unidades de
pronto atendimento e farmácias; • Estacionamentos públicos e
áreas destinadas a pessoas com deficiência; • Demais locais
onde haja sinalização de acessibilidade.
J u s t i f i c a t i v a: A atualização do símbolo de
acessibilidade promove maior inclusão, visibilidade e respeito às
pessoas com deficiência, alinhando o Município às normas e às boas
práticas adotadas mundialmente. O novo símbolo, mais dinâmico e
representativo, reforça o compromisso com políticas públicas voltadas
à acessibilidade universal, eliminando barreiras e garantindo igualdade
de condições para todos os cidadãos. Além disso, a padronização da
sinalização contribui para a correta orientação da população e melhora
a comunicação visual nos espaços públicos, assegurando ambientes
mais adequados, acessíveis e acolhedores. Diante da relevância da
medida e de seu impacto social positivo, solicito a adoção desta
Indicação. O novo símbolo internacional de acessibilidade reconhece
que as pessoas com deficiência não formam um grupo homogêneo,
mas sim composto por uma grande diversidade e interdisciplinaridade
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
02/12/2025, 18:08
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(as pessoas com deficiência não se limitam aos cadeirantes retratados
no símbolo anterior). Existem deficiências auditivas, visuais,
intelectuais, psicossociais e múltiplas e todas elas impõem desafios à
inclusão plena em uma sociedade estruturada sob um modelo
predominantemente capacitista.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 25 de novembro de 2025.
MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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