materia nº 13/2026

INDICAÇÃO Nº 13/2026
O Vereador signatário, no uso de sua prerrogativa regimental,
em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vêm
apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após
tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas providências.
INDICO que a Prefeitura Municipal por intermédio da Secretária
competente, que avalie a possibilidade de concessão de reajuste
remuneratório aos Diretores Escolares da Rede Municipal de
Ensino.
J u s t i f i c a t i v a: Os Diretores Escolares Municipais
exercem papel fundamental na gestão administrativa, pedagógica e
financeira das unidades escolares, sendo responsáveis diretos pela
coordenação de equipes, pelo cumprimento das metas educacionais e
pela garantia da qualidade do ensino ofertado à população. 
Considerando o aumento das atribuições e responsabilidades inerentes
ao cargo, bem como a defasagem remuneratória frente à complexidade
das funções desempenhadas, torna-se justa e necessária a análise de
um reajuste salarial que valorize esses profissionais, promovendo
reconhecimento, motivação e melhores condições para o desempenho
de suas atividades. A valorização da gestão escolar reflete diretamente
na melhoria dos indicadores educacionais e no fortalecimento da
educação pública municipal, razão pela qual se solicita especial
atenção do Poder Executivo para esta demanda.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 26 de janeiro de 2026.
HEDILBERTO TEIXEIRA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: 6b468fdb-a016-40e1-8668-4de2cf1a78ef
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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