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INDICAÇÃO Nº 18/2026
O Vereador signatário, no uso de sua prerrogativa regimental,
em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vêm
apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após
tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas providências.
INDICO que a Prefeitura Municipal que, por meio da Secretaria
competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à
concessão do adicional de insalubridade aos Auxiliares de Saúde
do Município de Rio Pomba, conforme prevê a legislação
trabalhista e normas regulamentadoras vigentes.
J u s t i f i c a t i v a:
Os Auxiliares de Saúde exercem atividades essenciais ao
funcionamento do sistema público de saúde, estando diariamente
expostos a agentes biológicos, físicos e químicos, bem como a
condições que colocam em risco sua saúde e integridade física, tais
como contato direto com pacientes, manuseio de materiais
contaminados e atuação em ambientes insalubres. A concessão do
adicional de insalubridade representa não apenas o cumprimento da
legislação, mas também uma medida de valorização profissional,
justiça social e reconhecimento pelo trabalho desempenhado por esses
servidores, que atuam na linha de frente do atendimento à população.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de realização de laudo técnico
pericial, a fim de identificar o grau de insalubridade e assegurar a
correta aplicação do adicional, conforme determina a legislação
pertinente. Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder
Executivo para esta indicação, considerando a relevância da matéria e
o impacto positivo na qualidade de vida e nas condições de trabalho
dos Auxiliares de Saúde do Município.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 10 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente - Chave: 97d36c66-03da-4010-a8f7-ec4c2cf7894f
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HEDILBERTO TEIXEIRA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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