materia nº 2/2014

EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 1.560 - MODIFICATIVA
O Vereador subscrito, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, vem 
apresentar à Mesa Diretora a seguinte emenda modificativa, para apreciação e 
deliberação pelo Plenário da Câmara.
- O caput do art. 10 do Projeto de Lei nº 1.560/2013 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 10 – O estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos 
funcionará no período compreendido entre 08:00 e 18:00 horas, de 2ª a 
6ª feira, ou, se necessário, a critério da Secretaria de Obras, Transporte 
e Serviços Urbanos em períodos e horários diferentes, observadas as 
peculiaridades de cada via e logradouro.”
JUSTIFICATIVA:
Esta emenda retira a menção do estacionamento rotativo aos sábados, de modo 
que ele funcionará somente de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana não há 
expediente bancário e, no caso dos sábados, acredito que o estacionamento livre 
beneficiará o comércio, principalmente a feira livre que acontece na Praça Ministro 
Odilon Braga.
Rio Pomba/MG, 21 de março de 2014.
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO