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INDICAÇÃO Nº 24/2026
A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Administração Municipal determine, junto
ao setor competente, a concessão de diária às enfermeiras
plantonistas sempre que forem convocadas a se deslocar
para fora do município a serviço, independentemente do
tempo de permanência.
J u s t i f i c a t i v a: Atualmente, as enfermeiras plantonistas
somente recebem diária quando permanecem fora do município por
período superior a 6 (seis) horas. Contudo, há diversas situações em
que as profissionais permanecem por cerca de 4 (quatro) horas fora da
cidade, muitas vezes em horário de almoço, o que as obriga a custear
sua própria alimentação. Tal situação gera ônus financeiro às
servidoras, que estão em pleno exercício de suas funções, atendendo à
demanda do serviço público e representando o município em
atividades externas. Ressalta-se que o deslocamento já configura
prestação de serviço fora da sede, sendo justo e razoável que haja o
pagamento da respectiva diária, sem a exigência de tempo mínimo de
permanência. A medida visa garantir valorização profissional, justiça
administrativa e melhores condições de trabalho às enfermeiras
plantonistas, que desempenham papel fundamental na promoção da
saúde pública municipal. Diante do exposto, solicito que o Executivo
Municipal determine o pagamento de diária às enfermeiras
plantonistas sempre que houver deslocamento para fora do município
a serviço, sem estipulação de tempo mínimo.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 20 de fevereiro de 2026.
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MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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