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INDICAÇÃO Nº 4/2026
O Vereador signatário, no uso de sua prerrogativa regimental,
em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vêm
apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após
tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas providências.
INDICO que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade e
promova parcerias com clínicas veterinárias de nossa cidade, com
a finalidade de oferecer atendimento veterinário básico a cães e
gatos pertencentes às famílias cadastradas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).
J u s t i f i c a t i v a: A presente indicação tem como objetivo
assegurar o bem-estar animal e, ao mesmo tempo, promover a saúde
pública. Muitas famílias em situação de vulnerabilidade social,
devidamente cadastradas no CADÚNICO, não possuem condições
financeiras de arcar com despesas veterinárias particulares, o que
acaba resultando na falta de cuidados básicos com os animais
domésticos, como consultas, vacinação e tratamentos essenciais. Além
do aspecto social, a medida contribui diretamente para a prevenção
de zoonoses, o controle populacional de cães e gatos e a redução do
abandono animal, problemas que impactam toda a coletividade. A
realização de parcerias com clínicas veterinárias locais pode ocorrer
por meio de convênios, credenciamentos ou outros instrumentos
legais, garantindo atendimento digno aos animais e apoio às famílias
de baixa renda, ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais do
município. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder
Executivo para que avalie com sensibilidade e responsabilidade a
implementação desta importante ação social e de saúde pública.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 6 de janeiro de 2026.
Documento assinado digitalmente - Chave: 1791a3b1-0d2f-418d-82bf-28d80e6cf0e3
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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