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INDICAÇÃO Nº 33/2026
A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Administração Municipal disponibilize
e mantenha contrato com clínica especializada no
tratamento de menores com dependência química,
destinada especificamente ao atendimento de crianças e
adolescentes.
J u s t i f i c a t i v a: É de conhecimento público que o
número de menores enfrentando problemas relacionados à
dependência química tem aumentado significativamente, exigindo
atenção urgente do Poder Público. As clínicas especializadas no
tratamento de menores possuem estrutura adequada, equipe
multidisciplinar capacitada e protocolos específicos voltados ao
público infantojuvenil, respeitando suas particularidades físicas,
emocionais e psicológicas. O atendimento em unidades destinadas a
adultos não atende às necessidades específicas dessa faixa etária.
Atualmente, muitas famílias dependem de processo judicial para
conseguir a internação ou tratamento especializado, o que gera
excessiva burocracia e demora. Tal morosidade coloca em risco a vida
do menor, agrava o quadro clínico e intensifica o sofrimento dos
familiares. Diante disso, a formalização de contrato ou convênio com
clínica especializada permitirá: Atendimento mais rápido e eficaz;
Redução da judicialização; Proteção integral da criança e do
adolescente; Apoio às famílias em situação de vulnerabilidade; Maior
eficiência na aplicação dos recursos públicos. Assim, considerando a
urgência e a relevância social da medida, solicitamos que o Executivo
Municipal avalie com prioridade a viabilidade da contratação ou
credenciamento de clínica especializada para tratamento de menores
com dependência química.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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