materia nº 35/2026

INDICAÇÃO Nº 35/2026
O Vereador signatário, no uso de sua prerrogativa regimental,
em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vêm
apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após
tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Presidente da Câmara
Municipal, Ivan Ferreira Martins, para as devidas providências.
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para
incluir os estagiários da Câmara Municipal no benefício do Vale￾Feira concedido aos servidores desta Casa Legislativa.
J u s t i f i c a t i v a: Os estagiários desempenham papel
fundamental no funcionamento da Câmara Municipal, contribuindo
diariamente com dedicação, responsabilidade e comprometimento nas
atividades administrativas e legislativas. Embora não possuam vínculo
efetivo, exercem funções essenciais que auxiliam no andamento dos
trabalhos desta Casa. O benefício do Vale-Feira, além de representar
incentivo e valorização, promove segurança alimentar e qualidade de
vida aos seus beneficiários. A extensão desse benefício aos estagiários
demonstra reconhecimento institucional, promove maior equidade no
ambiente de trabalho e fortalece o compromisso social da Câmara
Municipal. Destaca-se ainda que a concessão do referido benefício aos
estagiários poderá ser regulamentada conforme disponibilidade
orçamentária e observância da legislação vigente, garantindo
responsabilidade fiscal e legalidade do ato. Câmara Municipal de Rio
Pomba, 3 de março de 2026.
JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: aaf5faa5-56e0-4d21-8235-d64d8b615052
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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