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REQUERIMENTO Nº 1/2026
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em
conformidade com o art. 136, § 3º, X, do Regimento Interno; vem
apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para
que, após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao
exmo. sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara:
1. Quantos aposentados (do regime próprio de previdência social)
existem atualmente no município?
2. Deste total de aposentados, quantos são professores?
3. Qual o valor total do gasto mensal com o pagamento desses
servidores e professores (aposentados)?
4. Qual o valor médio do salário dos servidores públicos municipais em
geral?
5. Qual o valor médio específico dos salários dos professores?
J u s t i f i c a t i v a:
Apresento este requerimento com base no art. 22, X, da Lei Orgânica
Municipal, que define como competência privativa da Câmara
Municipal a solicitação de informações ao Prefeito sobre assuntos
referentes à administração.
A presente solicitação visa obter dados concretos para a análise do
impacto previdenciário municipal e a valorização do magistério. O
acesso a esses números é fundamental para que esta Casa Legislativa
possa exercer seu papel fiscalizador e colaborar no planejamento de
políticas públicas voltadas aos servidores e inativos.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 23 de janeiro de 2026.
Documento assinado digitalmente - Chave: a829d014-d261-4f65-8dbe-4b7a26cc307d
Jorge Luís Martins Soares - 27/01/2026 04:26:26
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JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
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