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REQUERIMENTO Nº 2/2026
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade
com o art. 136, § 3º, X, do Regimento Interno; vem apresentar ao Plenário da
Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação regimental, se
aprovado, seja encaminhado ao exmo. sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra
Macedo.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara número de terrenos
ociosos que pertencem ao município e o número de terrenos destinados a
construção de praças que já possuem a devida denominação, citando ainda
o endereço de cada terreno.
J u s t i f i c a t i v a:
Apresento este requerimento com base no art. 22, X, da Lei Orgânica Municipal,
que define como competência privativa da Câmara Municipal a solicitação de
informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração. O objetivo é
obtermos formas de auxiliar a administração municipal verificando as
necessidades de cada comunidade para a indicação de equipamentos públicos.
Rio Pomba, 30 de janeiro de 2026;
259º da Fundação e 194º da Emancipação.
DEMÉTRIUS CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: 031bd45f-80af-488d-88eb-80ef8a195ed5
Demétrius Carvalho de Oliveira - 30/01/2026 15:34:58
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
06/04/2026, 17:20
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