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REQUERIMENTO Nº 7/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO POMBA - MG.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em
conformidade com o art. 136, § 3º, X, do Regimento Interno; vem
apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para
que, após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao
exmo. sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
REQUER que o Executivo Municipal informe à Câmara
Municipal quantas famílias foram atendidas no ano de 2025 pelo
Programa Partilha Solidária instituído pela Lei nº 1.895/2023, e
informe também quantas estão inscritas para o auxílio em 2026.
J u s t i f i c a t i v a: Apresento este requerimento com base no art. 22,
X, da Lei Orgânica Municipal, que define como competência privativa
da Câmara Municipal a solicitação de informações ao Prefeito sobre
assuntos referentes à administração.
Rio Pomba, 06 de fevereiro de 2026;
259º da Fundação e 194º da Emancipação.
JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: 1be27165-010a-418f-abe5-79087e7a58b2
Jorge Luís Martins Soares - 06/02/2026 16:16:42
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
06/04/2026, 17:28
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