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REQUERIMENTO Nº 4/2026
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; em
conformidade com o art. 136, § 3º, X, do Regimento Interno; vêm apresentar ao
Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação
regimental, se aprovado, seja encaminhado ao exmo. sr. Prefeito, Dr. Fernando
Antônio Dutra Macedo.
REQUER que o Executivo Municipal apresente à Câmara Municipal
informações sobre a obra da Copasa referente ao reservatório que está em
construção nas proximidades do bairro "Mutirão", mormente ao
licenciamento para a execução da obra e a verificação das devidas
condições de segurança.
J u s t i f i c a t i v a:
Apresentamos este requerimento com base no art. 22, X, da Lei Orgânica
Municipal, que define como competência privativa da Câmara Municipal a
solicitação de informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração.
Nossa preocupação é que nas imediações da obra existem indícios de erosão
bem próximo e acima de residências, principalmente levando em conta a
envergadura e o peso final da estrutura.
Rio Pomba, 30 de janeiro de 2026;
259º da Fundação e 194º da Emancipação.
HEDILBERTO TEIXEIRA
Vereador - PDT
JUSCÉLIO BERNARDINO BRAZ
Vereador - PSD
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: 24ef4912-e7e0-4dab-9334-663a735c029d
Hedilberto Teixeira - 30/01/2026 14:07:16 Juscélio Bernardino Braz - 30/01/2026 15:24:08
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
06/04/2026, 17:34
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