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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaRequer informações sobre as obras no Loteamento Panorama.
native_id3323

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição aprovada APROVADA POR UNANIMIDADE

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 10/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO POMBA - MG.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em
conformidade com o art. 136, § 3º, X, do Regimento Interno;
vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO
abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovado, seja
encaminhado ao exmo. sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra
Macedo.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara o
motivo das obras de infraestrutura no Loteamento
Panorama estarem paralisadas, apresentando em anexo o
cronograma estabelecido.
J u s t i f i c a t i v a:
Apresento este requerimento visando ao art. 22, X, da Lei
Orgânica Municipal: “Art. 22 É de competência privativa da
Câmara Municipal: X - solicitar informações ao Prefeito sobre
assuntos referentes à administração”.
Os moradores do Loteamento Panorama precisam de uma
solução URGENTE para seus problemas de acesso.
Rio Pomba, 12 de março de 2026;
259º da Fundação e 194º da Emancipação.
HEDILBERTO TEIXEIRA
Vereador - PDT
Documento assinado digitalmente - Chave: d6972bef-c6bc-4431-af7b-cc42f18bf1a5
Hedilberto Teixeira - 12/03/2026 15:45:15
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
06/04/2026, 17:39
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