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INDICAÇÃO Nº 44/2026
A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Administração Municipal por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, estude e viabilize a
implementação e disponibilização do Implanon (método
contraceptivo de longa duração) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) em nosso município.
J u s t i f i c a t i v a: O Implanon é um método contraceptivo
moderno, seguro e de alta eficácia, com duração de até três anos,
sendo especialmente importante para a prevenção de gestações não
planejadas, contribuindo diretamente para a saúde reprodutiva da
população. Embora já esteja disponível pelo SUS em âmbito nacional,
sua oferta ainda não é realidade em muitos municípios. A
implementação desse método em nossa rede municipal de saúde
ampliará o acesso a opções contraceptivas, sobretudo para mulheres
em situação de vulnerabilidade social, adolescentes e aquelas que
apresentam dificuldade de adesão a métodos de uso contínuo. Além
disso, a disponibilização do Implanon poderá contribuir para a
redução dos índices de gravidez precoce e não planejada, impactando
positivamente indicadores de saúde pública, educação e assistência
social.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 19 de março de 2026.
MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
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Maria Imaculada Nunes - 24/03/2026 13:36:37
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
07/04/2026, 14:41
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