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INDICAÇÃO Nº 45/2026
A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Administração Municipal estude a
viabilidade de implementar, em nosso município, um programa de
identificação de animais semi-domiciliados por meio da
distribuição de coleiras reflexivas.
J u s t i f i c a t i v a: A iniciativa tem como objetivo sinalizar
à população que determinados animais encontrados nas ruas possuem
responsáveis informais, sendo cuidados por moradores ou
comerciantes locais. Além disso, a utilização de coleiras reflexivas
contribui para a fácil identificação desses animais e para a redução de
acidentes, especialmente atropelamentos. Sugere-se que o programa
seja desenvolvido em parceria com empresas locais, que possam
colaborar com a doação de materiais e mão de obra para a confecção
das coleiras, fortalecendo o engajamento comunitário e reduzindo
custos para o município. Por fim, recomenda-se que a ação seja
acompanhada de campanhas de conscientização sobre a guarda
responsável e o cuidado com os animais, ampliando os resultados
positivos da medida.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 19 de março de 2026.
MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: 29ce743a-fc2b-47a7-b1e0-36142a8b3243
Maria Imaculada Nunes - 24/03/2026 13:35:07
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
07/04/2026, 14:43
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