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PROJETO DE LEI N°: 2248/2026
DENOMINA BAIRRO JARDIM
SÃO LUÍS.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se BAIRRO JARDIM SÃO LUÍS o
logradouro situado no perímetro urbano, usualmente conhecido como
“Loteamento Jardim São Luís”, localizado próximo ao distrito
industrial.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 13 de abril de 2026;
259º da Fundação e 194º da Emancipação.
VEREADOR DEMÉTRIUS CARVALHO DE OLIVEIRA
DEMÉTRIUS CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador - MDB
JUSTIFICAÇÃO
A pedido de moradores, esta proposição de lei vem oficializar a
denominação do Loteamento Jardim São Luís como Bairro
Jardim São Luís, com o intuito de evitar duplicidade de
nomenclaturas e consolidar o nome do bairro.
Constatamos a necessidade de denominá-lo oficialmente para
fins cartoriais e de registros na Prefeitura, assim como
regularização em entregas.
Documento assinado digitalmente - Chave: bbbd03fa-347a-4cb9-b23d-8d027c1e941b
Demétrius Carvalho de Oliveira - 14/04/2026 12:58:17
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
14/04/2026, 13:19
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Estamos mantendo o nome “Jardim São Luís” para se evitar
possíveis complicações com registros já feitos com o nome
Loteamento Jardim São Luís.
Assim é que esperamos obter a boa acolhida pelos nobres Pares
desta Casa e a posterior sanção do Chefe do Executivo.
DEMÉTRIUS CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55,
36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700
Documento assinado digitalmente - Chave: bbbd03fa-347a-4cb9-b23d-8d027c1e941b
Demétrius Carvalho de Oliveira - 14/04/2026 12:58:17
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
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