| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2026 |
| Date | 2026-06-01 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2024. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°: 237/2026 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE RIO POMBA DO EXERCÍCIO DE 2024. Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício de 2024 (dois mil e vinte e quatro), da gestão de Reginaldo Furtado de Carvalho. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, 14 de maio de 2026; 259º da Fundação e 194º da Emancipação. CELSO VINÍCIUS DOS SANTOS Vereador - PL HEDILBERTO TEIXEIRA Vereador - PDT MARIA IMACULADA NUNES Secretária Vereadora - MDB JUSTIFICAÇÃO Documento assinado digitalmente - Chave: 9577aec4-c383-41ea-8a8b-e59bce3803bc Celso Vinícius dos Santos - 14/05/2026 19:36:07 Hedilberto Teixeira - 15/05/2026 14:47:12 Maria Imaculada Nunes - 15/05/2026 17:16:44 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS 18/05/2026, 15:20 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026. Conforme parecer nº 21 desta comissão. CELSO VINÍCIUS DOS SANTOS Vereador - PL HEDILBERTO TEIXEIRA Vereador - PDT MARIA IMACULADA NUNES Secretária Vereadora - MDB Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000 e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235713700 Documento assinado digitalmente - Chave: 9577aec4-c383-41ea-8a8b-e59bce3803bc Celso Vinícius dos Santos - 14/05/2026 19:36:07 Hedilberto Teixeira - 15/05/2026 14:47:12 Maria Imaculada Nunes - 15/05/2026 17:16:44 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS 18/05/2026, 15:20 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2026.