materia nº 336/2014

INDICAÇÃO Nº 336 / 2014
CESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE 
VIAS PARA O INSTITUTO 
FEDERAL.
O Vereador subscrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO a celebração de convênio com o Instituto Federal do 
Sudeste de Minas Gerais, campus Rio Pomba, para a cessão da 
administração da Av. Dr. José Sebastião da Paixão e da Rua José 
Augusto Soares.
J u s t i f i c a t i v a:
Minha sugestão é de que o sr. Prefeito faça uma seção de uso para o 
Instituto Federal da Av.Dr. José Sebastião da Paixão (até a ponte do rio que 
segue para o Bom Jardim), bem como da Rua José Augusto Soares(trecho 
compreendido até a ponte do rio Tejuco).
Ambas as vias estão no perímetro do Instituto Federal e a consecução de 
recursos federais através dele será mais fácilpara a manutenção das vias. Haverá
também a possibilidade de ampliá-las e adaptá-las de acordo com o fluxo de 
pedestres e alunos.
Sendo vias públicas municipais não é possível ao Instituto Federal investir 
nelas recursos e fazer a sua manutenção, a não ser através de um convênio de 
cessão da administração.
Rio Pomba, 08 de julho de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES