materia nº 343/2014

INDICAÇÃO Nº 343 / 2014
PREMIAÇÃO PARA 
CONTRIBUINTES EM 
DIA.
A Vereadora subscrita, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO que a Prefeitura institua a possibilidade de premiar os 
contribuintes em dia com o IPTU e o ISS.
J u s t i f i c a t i v a:
Alguns municípios realizam a premiação dos contribuintes em dia com os 
impostos municipais como forma de incrementar a arrecadação. Sugiro que a 
Prefeitura institua, através de lei, essa possibilidade, que seria realizada uma vez 
ao ano e através de um criterioso sorteio.
Rio Pomba, 09 de julho de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADORAMARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES