materia nº 362/2014

INDICAÇÃO Nº 362/ 2014
INSCRIÇÃO EM PROGRAMA 
DO MINISTÉRIO DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO a inscrição do município de Rio Pomba no Programa 
do Ministério do Desenvolvimento Agrário para aquisição de 
máquinas e equipamentos para adequação de infraestrutura 
produtiva municipal - AFEM Contratos de Repasse.
J u s t i f i c a t i v a:
O programa citado atende a proposta voluntária dos municípioseobjetiva à 
criação de incentivo e de fomento à produção agropecuária dos agricultores 
familiares e assentados da reforma agrária por meio de investimento em 
manutenção e recuperação de infraestrutura produtiva, na forma de apoio às 
prefeituras municipais, na aquisição de máquinas e equipamentos novos 
fabricados no país e credenciados nos órgãos próprios, proporcionando meios 
para criação, recuperação e conservação de infraestrutura na zona rural.
O recebimento de propostas se estende até 30 de novembro de 2014.
Rio Pomba/MG, 01 de agosto de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA