materia nº 364/2014

INDICAÇÃO Nº 364 / 2014
ELABORAÇÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Vereador subscrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada aoSr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO que o município elabore o Plano Municipal de 
Educação em sintonia com o novo Plano Nacional de Educação
J u s t i f i c a t i v a:
Com a publicação do Plano Nacional de Educação – PNE, através da Lei 
nº 13.005, de 25/06/2014, estados e municípios têm um ano para elaborar e 
revisar seus Planos de Educação de acordo com as metas e as estratégias 
aprovadas pelo documento nacional.
O PNE reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos 
próximos dez anos. Para a elaboração do plano municipal, é importante a 
participação popular para que o mesmo seja feito segundo as características e 
realidades do nosso município.
Rio Pomba, 12 de agosto de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA