materia nº 49/2013

INDICAÇÃO Nº 49 / 2013
CONSTRUÇÃO DE CASAS 
POPULARES NO ROSÁRIO 
CENTRAL.
A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vêm apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO que a Prefeitura construa casas populares no terreno 
conhecido como Rosário Central, no alto do Bairro do Rosário, 
através de convênio com os Governos Federal ou Estadual, após o 
processo de regularização de posse.
J u s t i f i c a t i v a:
O local referido são terras devolutas para as quais o Município já está 
pleiteando a regularização da posse em seu nome, junto ao ITER – Instituto de 
Terras de Minas Gerais. Segundo nossa ótica e também visando às necessidades 
da comunidade riopombense, o lugar é ideal para a construção de casas 
populares, através de convênio de onde viriam os recursos financeiros.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida
Neves, 07 de março de 2013;
251º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES