materia nº 88/2013

INDICAÇÃO Nº 88 / 2013
AGILIZAÇÃO NA EMISSÃO 
DE ALVARÁS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO uma agilização no serviço de emissão de alvarás da 
Prefeitura, para que sejam entregues num prazo menor do que o 
atual de 15 dias úteis.
J u s t i f i c a t i v a:
O prazo atual para entrega do alvará de licenciamento é de 15 dias úteis, 
mas os comerciantes e empresários necessitam desse documento em menor 
prazo.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 10 de abril de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO