materia nº 99/2013

INDICAÇÃO Nº 99 / 2013
CREDENCIAMENTO DOS 
AGRICULTORES AO 
PRONAF.
O Vereador signatário, em conformidade com o art. 135 do Regimento 
Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após 
tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio 
Dutra Macedo, para as devidas providências.
INDICO que o município faça visitas individuais, junto à zona 
rural, a todos os agricultores familiares, de todas as regiões, para 
credenciamento e emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf -
DAP, através da EMATER.
J u s t i f i c a t i v a:
A DAP é documento importante para acesso ao crédito, pois é através dela 
que o agricultor familiar terá acesso ao Pronaf, linha de crédito a juros 
subsidiados e prazos razoáveis, para desenvolver suas atividades, seja de custeio, 
investimento, etc. É possível ainda adquirir veículos utilitários, como 
caminhonetes, caminhões, motos, tratores, etc. Permite também acesso às linhas 
Pronaf Jovem e Pronaf Mulher, que fomentam as atividades locais e criam
condições de permanência das famílias no meio rural com geração de renda.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 17 de abril de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA