materia nº 118/2013

INDICAÇÃO Nº 118 / 2013
CADASTRAMENTO PARA 
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO 
CAPS.
O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais, 
em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao 
Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação 
regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra 
Macedo, para as devidas providências.
INDICO que a Prefeitura se cadastre junto ao Ministério da 
Saúde para o recebimento de recursos destinados à 
construção e estruturação do Caps.
J u s t i f i c a t i v a:
O Ministério da Saúde vai repassar R$ 50 milhões para a construção 
de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – com prioridade para os 
serviços de atendimento para dependentes de álcool e drogas – e de 
Unidades de Acolhimento (UA). Os gestores dos municípios interessados 
em construir um Caps ou uma UA devem acessar a Portaria 615, publicada 
no último dia 16 no Diário Oficial da União. A medida faz parte das ações
para expandir a Rede de Atenção Psicossocial no Brasil.
O incentivo financeiro varia de acordo com cada tipo de 
estabelecimento, podendo ser entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. O valor 
pode aumentar de acordo com a demanda. Essa é a primeira vez que o 
ministério repassa recursos para construção desses serviços. Antes cabia ao 
município a edificação ou aluguel dos espaços, o que dificultava a 
expansão da rede, muitas vezes por falta de locais adequados.
“Com a medida poderemos aumentar nossos serviços nas cidades 
que ainda não possuem os Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de 
Acolhimento. Estes equipamentos são fundamentais no atendimento de 
pacientes psiquiátricos e usuários de drogas, como o crack”, destaca o 
ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os benefícios também são válidos para as cidades que já possuem 
Caps e UA. “O prefeito, que, por exemplo, aluga um espaço e deseja um 
local melhor, pode solicitar esse recurso. Entretanto, só poderá desativar o 
serviço atual quando o novo estiver pronto”, afirma o secretário de Atenção 
à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães.
Com os R$ 50 milhões, o Ministério da Saúde poderia construir 65 
Centros de Atenção Psicossocial ou 100 Unidades de Acolhimento. No 
caso dos Caps o aumento previsto é de 38,8 milhões de procedimentos por 
ano para cerca de 40,5 milhões. Já nas unidades, a expansão dos recursos 
pode refletir em aproximadamente 1,2 mil leitos novos, se a verba for 
aplicada no crescimento desse serviço. “A ampliação dos serviços depende 
dos estados e municípios apresentarem projetos ao Ministério da Saúde”, 
reafirma Magalhães.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo 
de Almeida Neves, 30 de abril de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA