materia nº 134/2013

INDICAÇÃO Nº 134 / 2013
CADASTRAMENTO 
PARA ESCOLA 
INTEGRAL.
O Vereador subscrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO que o município faça cadastro junto ao Ministério da 
Educação conforme informações do portal para que possamos ter a 
escola integral no município.
J u s t i f i c a t i v a:
Os prazos das inscrições se encerram dia 31/05/2013. O Programa Mais 
Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado 
pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação 
para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na 
perspectiva da Educação Integral.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 15 de maio de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA