materia nº 135/2013

INDICAÇÃO Nº 135 / 2013
CRIAÇÃO DAS 
INCUMBADORAS DA MICRO 
E PEQUENA EMPRESA.
O Vereador subscrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO que o Executivo crie as incubadoras, conforme a Lei 
nº 1.534 da “Micro e Pequena Empresa”, art. 40, §§ 1º e 2º, e art. 41.
J u s t i f i c a t i v a:
Em plenário.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 15 de maio de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA