materia nº 451/2015

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.camararp.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 451 / 2015
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS 
FÍSICAS NAS CALÇADAS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade 
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a 
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao sr. Prefeito, 
Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO as seguintes providências para a eliminação de barreiras 
físicas nas calçadas: a) na esquina da Rua João Marcelino com a rua que 
leva à UBS I, mudar a posição da placa de denominação que está no centro 
da rampa e impede a passagem de cadeirantes etc; b) que a Prefeitura 
emita uma carta orientadora aos pedreiros, citando o artigo do Código de 
Obras Municipal que proíbe a existência de ressaltos (degraus) nos 
passeios, e solicitando que esses ressaltos não sejam feitos; c) que a 
Prefeitura emita uma carta aos proprietários de residências onde existam 
degraus nos passeios com a finalidade de serem providenciadas rampas.
J u s t i f i c a t i v a:
A solicitação que faço à letra “a” compete à Prefeitura realizar. Nas letras “b” e 
“c”, o que estou indicando é um trabalho de conscientização, tanto dos profissionais 
(pedreiros) quanto dos proprietários de residências, sem que se fale em pagamento de 
multas.
Em muitas calçadas existem degraus que dificultam a passagem de cadeiras de 
rodas, carrinhos de bebê e de idosos, degraus esses que poderiam facilmente ser 
substituídos por rampas.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida 
Neves, 19 de maio de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO