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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.camararp.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 503 / 2015
AÇÕES CONTRA MAUS TRATOS
AOS ANIMAIS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura realize ações publicitárias visando à
conscientização da população sobre os maus tratos a animais,
especialmente em cães, que, além de ser um crime, causa dor e sofrimento
em seres inocentes, como previsto na Lei Federal nº 9.605/98, afixando
outdoors em locais estratégicos, como nas imediações de escolas e nas
entradas da cidade.
J u s t i f i c a t i v a:
Todas as ações que estiverem ao nosso alcance devem ser tomadas quando se trata
da defesa da vida humana e animal. Mesmo pequenos atos, como o sugerido, surtirão
seus efeitos e somarão para que um objetivo maior seja alcançado.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 21 de setembro de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
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