materia nº 164/2015

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 164 / 2015
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei 
Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do 
Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; 
faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de Cidadão
Honorário ao senhor Manoel Fernandes Arede Filho.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência 
da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta 
própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 13 de outubro de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES