materia nº 104/2015

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 104 / 2015
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE 
RECUPERAÇÃO DE PONTE SECA.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com 
o art. 136, § 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica 
Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que, 
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. 
Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas providências.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara Municipal se a 
reforma da ponte localizada nas proximidades da Lagoa da Milita, na 
estrada que corta a propriedade do sr. “Nelito do Dango”, foi realizada pela 
Prefeitura de Rio Pomba ou através contrato. Caso negativo, que informe 
se autorizou que o conserto fosse feito por pessoas estranhas à 
administração municipal.
J u s t i f i c a t i v a:
Este pedido de informações visa possibilitar o cumprimento das atribuições do
Poder Legislativo inseridos nos arts. 20 e 22, VIII e X, da Lei Orgânica Municipal, e 31 
da Constituição Federal.
No dia 18 de novembro próximo a referida ponte foi reformada, devido a estragos 
causados pela passagem de veículos com excesso de peso, de modo que gostaria de saber 
o modo como se deu essa reforma.
Rio Pomba/MG, 19 de novembro de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA