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materia nº 518/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 518 / 2015
Date 2015-11-19
EmentaSUGESTÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
native_id746

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-19 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.camararp.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 518 / 2015
SUGESTÃO PARA APLICAÇÃO DE 
LEI DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade 
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a 
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, 
Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura implante, através da Lei nº 1.521/2015, um 
serviço de recuperação de matas ciliares no município de Rio Pomba, 
seguindo modelo implantado no município de Extrema/SP.
J u s t i f i c a t i v a:
O município de Extrema/SP, conforme informações anexas, está sendo um modelo 
de cuidados ambientais através da sua lei de pagamento por serviços ambientais.
Trata-se de um trabalho de recuperação das matas ciliares que se iniciou em 2008 
e hoje é referência nacional, com reportagem até do Globo Rural. No início, o trabalho 
era feito por 04 pessoas e hoje são 20 trabalhadores numa espécie de linha de montagem.
Sugiro que nosso Prefeito inicie trabalho semelhante em nossa cidade, para que ao 
longo do prazo seja ampliado e as gerações futuras colham os benefícios.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida 
Neves, 05 de novembro de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR JUSCÉLIO BERNARDINO BRAZ

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