CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA – MG.
MOÇÃO Nº 31 / 2015
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO
FEDERAL PADRE JOÃO.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais, vem apresentar ao
Plenário da Câmara a MOÇÃO abaixo para que, após tramitação regimental, se
aprovada, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Deputado Federal Padre João.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aplaude ao Deputado Federal Padre
João por sua destacada atuação política e pela sua atenção ao município de Rio
Pomba.
J U S T I F I C A T I V A:
Padre João é natural de Urucânia, cidade da Zona da Mata Mineira. Filho de
Tito Siqueira e Ana Maria Ségala, dona Naná, que se encontra junto de Deus.
Família de agricultores, sendo quatorze irmãos. Foi ordenado padre por Dom
Luciano Mendes de Almeida, em 1995. Atuou como pároco em Ouro Branco por
oito anos na Paróquia São José Operário, Arquidiocese de Mariana. Ali desenvolveu
várias atividades sociais como: implantação da horta comunitária no Bairro São
Francisco, projeto de reciclagem de lixo, construção do Sopão, creche e melhorias
habitacionais do bairro.
Coordenou a dimensão sócio-transformadora da Arquidiocese, Pastoral
Carcerária e a Pastoral da Criança e do Menor na Região Oeste da Arquidiocese.
Teve atuação ainda na área de Segurança Alimentar e ajudou na construção dos
CONSEAs regionais e estadual.
Em 2000, foi candidato a prefeito de Ouro Branco, pelo Partido dos
Trabalhadores, não sendo eleito. Em 2002, foi indicado pelo Movimento Fé e
Política, lideranças comunitárias, pastorais e políticas como candidato a deputado
estadual. Venceu as eleições e foi reconduzido, neste mesmo processo, ao segundo
mandato como deputado estadual, em 2006.
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Autor de vários projetos que se tornaram leis em Minas: Lei 15.973/2006,
sobre agricultura urbana e peri-urbana; Lei 15.456/2005, das micro-destilarias; Lei
18.374/2009, banco de sementes cultivares locais, comunitárias e crioulas; Lei
19.485/2001, que trata do cultivo, extração, consumo e comercialização da macaúba;
Lei 15.012/2004, que assegura direitos dos atingidos por barragens e outros
empreendimentos; Lei 17.626/2008 que oficializa o Hino da Negritude no Estado de
Minas Gerais, entre outras.
Em 2010, as mesmas lideranças indicaram Padre João como candidato a
Deputado Federal. Venceu as eleições e está no seu segundo mandato.
Na Câmara dos Deputados propôs a criação da Subcomissão Especial sobre
do uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, em 2011. O relatório
aprovado é um marco no parlamento brasileiro sobre o tema.
Nessa mesma direção, o parlamentar propôs, em 2012, outra Subcomissão
Especial para discutir os desafios e avanços das Políticas de Segurança Alimentar e
Nutricionais no Brasil. O relatório, aprovado em 2013, trouxe grandes contribuições
para aprimoramento dessas políticas.
Relatou ainda importantes Medidas Provisórias, como a MP 562/2012, que
dispõe sobre o sistema educacional do País e inclui as escolas família-agrícola e
similar como beneficiárias do FUNDEB e a MP 636/20013 que dispõe sobre
liquidação e renegociação das dívidas dos agricultores familiares. As duas se
tornaram leis: 12.695/2012 e 13.001/2014, respectivamente.
Autor de inúmeros projetos de lei na Câmara e de emendas a outras
proposições. Cabe destacar a PEC 309/2013, Proposta de Emenda à Constituição
que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência
Social. A matéria foi aprovada na Comissão Especial, aguarda votação pelo plenário
da Casa. Emendas importantes foram feitas no Novo Código de Processo Civil, já
aprovado e sancionado, que entra em vigor em 2016, e também no novo Código da
Mineração, em tramitação.
É membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, da
Comissão de Segurança Pública, da Comissão Especial sobre a Reforma Política e
da PEC 215 que trata das demarcações de terras indígenas.
Preside ainda a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do
Congresso Nacional e a Frente Parlamentar Mista da Educação do Campo. A Frente
de Segurança Alimentar tem atuação internacional, com reuniões na América Latina
e Caribe e reuniões na ONU/FAO.
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Coordena ainda o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara,
que tem avançado em conquistas para a Agricultura Familiar. Atua em favor dos
mais pobres, das minorias, índios, negros, jovens, mulheres, igualdade racial,
gênero, segurança alimentar e na preservação do planeta, pela produção
agroecológica e orgânica, livre de veneno. Pela saúde de produtores, consumidores
e meio ambiente. Pela vida!
Nos termos do art. 139, parágrafo único, do Regimento Interno, solicito a
autorização plenária para que o homenageado seja convidado a receber a moção em
sessão da Câmara.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 14 de dezembro de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA