CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA – MG.
MOÇÃO Nº 32 / 2015
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO
ESTADUAL ROGÉRIO CORREIA.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais, vem apresentar ao Plenário da
Câmara a MOÇÃO abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovada, seja
encaminhada ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rogério Correia.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aplaude ao Deputado Estadual Rogério
Correia por sua destacada atuação política e pela sua atenção ao município de Rio
Pomba.
J U S T I F I C A T I V A:
FAMÍLIA
Mineiro de coração e origem, Rogério Correia nasceu em 11 de janeiro de 1958, na cidade
de Belo Horizonte.
Sua mãe, a Sra. Marília da Gloria Correia Baptista, dedicou a vida ao ensino, sendo
professora primária e de ensino médio na rede estadual de Minas Gerais.
O pai, Sr. Geraldo de Moura Baptista, foi comerciário e líder sindical, depois pequeno
comerciante.
Seus pais influenciaram Rogério em suas lutas populares, pelo exemplo de vida simples e
correta de trabalhadores, pela dedicação à família e pela opção popular e nacionalista.
A infância de Rogério teve como base uma vivência significativa na cidade de São João do
Manhuaçu, na Zona da Mata Mineira, terra de sua mãe, avós e tios, a qual é referência para
seu trabalho junto às áreas rurais até hoje.
Aos 19 anos, Rogério Correia começou sua trajetória como militante dos movimentos
sociais e sindicais, constantemente em lutas contra as injustiças sociais.
Seguindo os passos de sua mãe, Rogério se tornou professor de Matemática e Física. Tendo
lecionado na rede estadual por dez anos, pôde vivenciar e participar dos conflitos
enfrentados pelos educadores.
Hoje, Rogério Correia é casado com Carla Prates e moram em Belo Horizonte na região
da Pampulha. Seus filhos, Júlia, Vitor e Tiago, assim como seus três irmãos, Marcelo,
Geraldo e Mônica, estão unidos e engajados, através do Partido dos Trabalhadores (PT),
em busca da concretização dos ideais populares.
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MOVIMENTOS POPULARES
MOVIMENTO ESTUDANTIL
Em 1977 um fato de repercussão nacional se tornou o marco da trajetória de Rogério
Correia nas lutas a favor do ensino.
A tentativa de reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE), que teve focos em
Belo Horizonte e São Paulo, levou mais de 200 estudantes presos na cidade mineira.
Rogério participou do encontro dos estudantes, na época proibido pelo regime militar,
sendo um dos integrantes levados pela polícia durante a vigília.
A partir da repercussão desse ato, Rogério Correia teve a certeza de estar no caminho certo,
se tornando fiel e cada vez mais ativo nas causas de estudantes e professores.
MOVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO DO PROLETARIADO (MEP)
1978. Rogério Correia se tornou membro da Coordenação Estadual do MEP, anterior à
criação do Partido dos Trabalhadores (PT).
No Movimento de Emancipação do Proletariado, Rogério lutou por melhores condições e
salários para os trabalhadores, ainda em uma época em que as lutas por melhorias sociais
se encontravam sufocadas pela ditadura militar.
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GREVE DOS PROFESSORES E GREVE DOS OPERÁRIOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
Durante o declínio do regime militar foram criados diversos movimentos grevistas. Dessa
vez, Rogério Correia atuou como ativista na Greve dos Operários, além de participar do
comando da Greve dos Professores, que uniu professores e trabalhadores do ensino, na
reivindicação por salários dignos e mais atenção à educação.
SINDICALISTA
Reconhecido pela dedicação às causas dos trabalhadores, Rogério Correia se tornou um
dos fundadores da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), atual Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), onde foi dirigente e
membro do Conselho Geral.
Na mesma época, Rogério figurou como um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores
em Minas Gerais (PT/MG), participando de sua primeira reunião em 1980.
Em 1984, a militância nos movimentos sindicais fez de Rogério, diretor executivo e um
dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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Hoje, Rogério Correia é membro da Executiva Estadual do PT e Secretário dos
Movimentos Populares, tendo lutado ao lado de grandes nomes da política brasileira, como
Lula, Luiz Dulci, Seu Joaquim, Dª Helena Greco e Dazinho, entre tantos outros, por um
Estado mais democrático.
VEREADOR
1º Mandato – Rogério Correia foi eleito Vereador em 1988 juntamente com políticos
importantes da história de Minas Gerais, como Patrus Ananias.
2º Mandato – Reeleição a Vereador em 1992, com Patrus como prefeito. Esse mandato
possibilitou um grande avanço das lutas de Rogério Correia na região mineira, uma vez
que prefeito e vereador, ambos do PT, visavam os mesmos objetivos.
3º Mandato – Rogério foi reeleito mais uma vez em 1996, no governo de Célio de Castro.
Principais Projetos e leis:
– Lei permitindo a Manifestação Pública em Belo Horizonte, sancionada pelo, então
prefeito, Pimenta da Veiga. Foi a primeira Lei de autoria de Rogério Correia, em 1989.
– Aplicação da Lei de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para os
Bancos, sancionada por Eduardo Azeredo e aplicada por Patrus. A Lei, de Rogério Correia,
passou a ser empregada posteriormente em municípios de todo o país.
– Lei de Regularização do Trabalho (em feiras de artesanato, bancas de revista e camelôs,
entre outros), com a finalidade de organizar e regulamentar o serviço ao invés de proibir
sua atuação.
– Criação do Estatuto do Servidor e Plano de Carreira.
– Eleito vice-presidente da Câmara.
– Criação do Programa Municipal Bolsa Escola (BEM-BH), iniciado pelo prefeito Célio
de Castro.
– Participação no projeto “Orçamento Participativo”, de Patrus Ananias.
– Responsável pela criação do Conselho Municipal de Educação.
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DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Entre julho de 2007 e junho de 2010, Rogério Correia voltou suas atenções às necessidades
das sociedades rurais, se tornando delegado da Delegacia Federal do Desenvolvimento
Agrário de Minas Gerais (DFDA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
No cargo, Rogério se tornou responsável pela coordenação das políticas públicas para a
Reforma Agrária e Agricultura Familiar, conseguindo aumentar, de 242 milhões para 2
bilhões de reais, o crédito financeiro destinado à área rural.
Buscando melhorias na educação e no desenvolvimento das áreas rurais em Minas Gerais,
Rogério Correia promoveu a integração das políticas públicas do Governo Lula e
contribuiu na implantação e ampliação dos programas como as biblioteca rurais do “Arca
das Letras”, “Expresso Cidadão”, “Território da Cidadania”, “Casa Digital” e o “Crédito
Fundiário”.
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Em coerência com sua trajetória política e lutas junto à Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), nos movimentos sindicais e sociais,
na reforma agrária e em busca de melhores condições e salários para os servidores, Rogério
Correia atuou na DFDA de maneira ímpar, sempre em compromisso com a democratização
e contra as injustiças sociais.
DEPUTADO ESTADUAL
3º Mandato (atual) - Rogério Correia está em seu terceiro mandato na Assembleia
legislativa de Minas Gerais (2011-2015). Após a sua posse em fevereiro, o deputado logo
se tornou líder do Bloco Minas sem Censura, de oposição ao Governo de Estado na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, formado pelos partidos PT, PMDB, PRB e PC
do B.
Anteriormente, foi deputado estadual em duas legislaturas:
2º Mandato – Reeleição de Rogério ao cargo, sempre pelo PT/MG (2003-2007)
1º Mandato – Rogério foi eleito deputado estadual de Minas Gerais, tendo Itamar Franco
como Governador. Nesse mandato, figurou ainda como vice-líder do Governador e líder
da bancada do PT (1999-2003).
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Principais Projetos e leis
– Relator da Emenda Constitucional de Itamar Franco, pela Proibição da Privatização das
Estatais de Minas Gerais. Rogério acrescentou o parágrafo, que somente permitia a
privatização, de qualquer empresa do estado, através de Referendo Popular, retomou o
papel da CEMIG e da COPASA, como empresas estatais intocáveis.
– Rogério foi Relator da CPI do Narcotráfico, que durou quase dois anos, determinando
prisões de traficantes em todo o Estado, inclusive a de uma Delegada. Outra prisão
importante foi a do traficante “Fernandinho Beira-mar”, em que Rogério Correia atuou
diretamente em parceria com a Polícia Federal. Nesse período Rogério sofreu muitas
ameaças, sendo sempre necessária a escolta policial.
– Participação na criação da Comissão de Segurança Pública.
– Relator da Comissão Especial que analisou a Exploração Sexual da Criança e do
Adolescente, Rogério participou da criação de uma Vara Especial para a Criança e o
Adolescente, efetuando também várias prisões, como a de um Prefeito.
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– Criação do Disk Denúncia a partir da Comissão contra a Exploração Sexual.
– Trabalho a favor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em um
período de várias lutas por ocupações de terras. Rogério Correia negociou diretamente com
a liderança do MST na desapropriação da fazenda do, então Presidente, Fernando Henrique
Cardoso, tomada pelo movimento.
– Conseguiu a aprovação do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER), que
previa o planejamento e a
execução da política agrária e fundiária, através de ações que tinham como objetivo, tanta
a democratização do acesso, como a fixação do homem à terra.
– Em 2007 foi o único Deputado Estadual reeleito.
– Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nos dois primeiros
anos do segundo mandato, dando assistência ao Presidente Lula.
– Rogério Correia aprovou a lei que regulamenta a posse de cães da raça Pit Bull em Minas
Gerais.
– Atuação no Combate ao Mensalão. Rogério expediu uma carta ao Procurador Geral da
República, a fim de divulgar a criação do Mensalão, provando que o PT não foi o culpado
pelo início do fato, também conhecido como “esquema de compra de votos de
parlamentares”.
– Participação na criação da Área de Preservação Ambiental de Minas Gerais (APA).
– Criador da Lei “Pró-Pequi”, que visa à criação de uma política de incentivo à
comercialização, ao cultivo e ao consumo do Pequi e seus derivados.
– Relator da CPI do Café, tendo como objetivo a investigação sobre o desaparecimento de
milhares de sacas de café no estado de Minas gerais.
– Eleito vice-presidente da Assembléia.
– Liderou o movimento contra a retirada de direitos dos servidores no chamado “Choque
de Gestão”, denominado por Rogério Correia como “Saco de Maldades”.
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Nos termos do art. 139, parágrafo único, do Regimento Interno, solicito a
autorização plenária para que o homenageado seja convidado a receber a moção em sessão
da Câmara.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 15 de dezembro de 2015;
248º da Fundação e 183º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA