materia nº 1641/2016

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
PROJETO DE LEI Nº 1.641 / 2016
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA 
O DIA DO GARI.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Rio Pomba o Dia do Gari, a ser 
comemorado no dia 16 (dezesseis) de maio de cada ano.
Art. 2º Esta lei tem como objetivo homenagear os profissionais que atuam nos 
serviços de limpeza urbana.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar atividades e 
eventos que visem à valorização desta categoria de trabalhadores.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 25 de fevereiro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
Projeto de Lei nº 1.641/2016
JUSTIFICATIVA:
Apresento o presente projeto de lei com a intenção de instituir e incluir no 
calendário de eventos do município de Rio Pomba o “Dia do Gari”, a ser comemorado no 
dia 16 de maio de cada ano, com o objetivo de homenagear e valorizar os profissionais 
que atuam diariamente nos serviços de limpeza urbana.
São pessoas que acordam cedo, aproximadamente às 4h da madrugada, para iniciar 
o deslocamento até seu local de trabalho. Quando iniciam suas atividades profissionais,
começa uma rotina de ações que inclui a coleta de lixo e varrição em locais públicos 
como: ruas, vilas, avenidas, praças e toda área pública de nossa cidade.
Ao amanhecer, muitas pessoas não percebem o quanto já foi realizado pelos 
profissionais da limpeza que trabalham diariamente entre 6 e 8 horas por dia, 
independente das condições climáticas, pois em determinadas situações o serviço tem que 
ser executado.
A aprovação deste projeto pela Câmara Municipal seria uma justa homenagem a 
estes homens e mulheres que usam seu corpo como instrumentos de trabalho, que 
trabalham de sol a sol para que tenhamos nossa Rio Pomba sempre limpa.
Essa categoria de trabalhadores submete-se a uma jornada de trabalho não só 
penosa, como também insalubre, em função das condições em que é exercida, do 
manuseio de produtos para limpeza, higiene e conservação, bem como do contato com 
lixo e detritos, muitas vezes em estado de decomposição, que podem provocar moléstias 
graves.
Além da comemoração, a intenção é conscientizar as pessoas sobre a importância 
de depositar o lixo nos locais e horários adequados e ressaltar a importância de 
campanhas educativas sobre a responsabilidade individual de cada cidadão, para que 
todos possam contribuir para o trabalho dos garis e a manutenção da cidade limpa.
Para homenagear estes valorosos trabalhadores, solicito aos colegas vereadores o 
voto favorável a este projeto de lei.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 25 de fevereiro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES