materia nº 545/2016

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.camararp.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 545 / 2016
PROVIDÊNCIAS NO DISTRITO 
INDUSTRIAL.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade 
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a 
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao sr. Prefeito, 
Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura tome as seguintes providências no Distrito 
Industrial: a) limpeza do mato existente nos lotes vagos e passeios pertencentes 
ao município e notificação para a mesma providência aos proprietários de 
terrenos; b) notificação aos responsáveis para que façam a retirada de entulhos 
colocados nos passeios; c) construção de passeios nos terrenos de propriedade 
do município e notificação para a mesma providência aos proprietários de 
terrenos; d) fiscalização e proibição de estacionamento de veículos nos 
passeios; e) fiscalização e proibição de estacionamento de veículos na via 
pública por longos períodos; f) retirada de entulhos diversos do terreno existente 
no final do Distrito, saída para a região de Bomtempo.
J u s t i f i c a t i v a:
As providências elencadas visam melhor organizar e manter o nosso Distrito 
Industrial, que é digno de elogios, mas carece de algumas providências.
Em diversos terrenos é preciso a limpeza do mato, inclusive de propriedade 
municipal. Existem entulhos diversos abandonados em passeios, assim como passeios 
com mato ou sem pavimentação. Em algumas empresas, permanecem veículos 
estacionados em cima do passeio. Quanto ao estacionamento na via pública, o art. 10 do 
anexo II das normas técnicas (Lei nº 1.446/2013) determina que as empresas tenham 
dentro de seus terrenos espaço necessário ao estacionamento de veículos leves e pesados. 
Com relação ao terreno existente no final do Distrito, ele se tornou um local para 
lançamento de diversos materiais inservíveis, podendo se tornar um criadouro para o 
mosquito transmissor da dengue e certamente gera um péssimo aspecto ao lugar.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida 
Neves, 22 de fevereiro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR JUSCÉLIO BERNARDINO BRAZ