materia nº 1650/2016

OJETO DE LEIN: 4650 12016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAÍ
» de pras : CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTÁ ISABEL DE
E UBÁ PARA ATENDIMENTO NA QUE
CAIA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
aprova e eu, Prefeito
A Ttins Sopros p;
âmara Municip: Rio Pomba, por seus representantes,
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado firmar Convênio com Associação |
[3 Beneficente Católica — ABC, mantenedora do Hospital Santa Isabel de Ubá/MG, destii
à prestação de serviços de odontologia especializados na área de cirurgia
bucomaxilar e clínico cirúrgico de urgência/emergência.
Art, 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no.
8.000,00, destinados às despesas provenientes do presente Convênio. N
Órgão - 02; Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 05: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária — 02: Fundo Municipal de Saúde
10.301 — Atenção Báscia
10.301.0006 — A Saúde Cada Vez Melhor
10.301.0006.2,173 — Convênio Associação Beneficente ató)
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .
Art, 3º - Para atender O que prescreve o artigo anterior,
Exmo. Sro.
JORGE LUÍS MARTINS SOARES
D.D Presidente da Câmara Municipal
Rio Pomba/MG
Excelentíssimo Presidente,
Venho através do presente ofício submeter a apreciação
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio
Isabel de Ubá para prestação de serviços de odontologia especial
e trauma bucomaxilar e clínico cirúrgico de urgência/'emergência.
Portando, requeiro que seja discutido, votado e aprov K

providências.
Na oportunidade solicito que, após sanciónada(s
— Câmara a(s) original(is) da(s) lei(s) correspondente(s),
' “arquivo; ou que nos seja comunicada a sanção tácita,
forma do art. 44, $ 7º, da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara