texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 580 / 2016
INIBIÇÃO DA PRÁTICA DE
QUEIMADAS.
A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas regimentais, em
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da
Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao
Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Prefeitura tome providências para combater a prática
de queimadas, através de campanhas educativas e colocação de placas
nas áreas onde existam terrenos com risco dessa prática.
J u s t i f i c a t i v a:
O Código de Posturas Municipal, Lei nº 934/94, em seu art. 59, IV, proíbe a
prática de queimadas tendo em vista a higiene do ar. No art. 60 é previsto que a Prefeitura
estipule medidas, preventivas ou corretivas, específicas ou genéricas, visando inibir
fontes de poluição do ar.
Neste período de seca frequentemente ocorrem queimadas em terrenos, muitas
vezes em áreas habitadas, para incômodo de moradores devido à sujeira que provocam e
aos problemas respiratórios causados.
Rio Pomba/MG, 26 de abril de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
open original →