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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.cmriopomba.mg.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 109 / 2016
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
PONTOS DE TÁXIS.
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade
com o art. 136, § 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vêm apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas providências.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara Municipal as
localizações dos pontos de táxi existentes em Rio Pomba e quantas
permissões estão concedidas em cada um.
J u s t i f i c a t i v a:
Este pedido de informações visa possibilitar o cumprimento das atribuições do
Poder Legislativo inseridos nos arts. 20 e 22, VIII e X, da Lei Orgânica Municipal, e 31 da
Constituição Federal.
O serviço de táxi de nossa cidade é muito questionado pela população e para que
possamos realizar o nosso trabalho necessitamos dessas informações.
Rio Pomba/MG, 10 de maio de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA
VEREADOR JUSCÉLIO BERNARDINO BRAZ
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