materia nº 142/2013

INDICAÇÃO Nº 142 / 2013
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA 
BOLSA AUXÍLIO DOS 
ESTAGIÁRIOS.
O Vereador subscrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO uma atualização do valor da bolsa-auxílio concedida 
aos estagiários em conformidade com as leis municipais nºs 
1.302/2009 e 1.364/2011.
J u s t i f i c a t i v a:
Em conformidade com as leis supracitadas, o valor da bolsa-auxílio é 
determinado por decreto do Executivo. Assim, indico que tal valor seja 
atualizado, em contrapartida com o serviço prestado pelos estagiários no 
desenvolvimento da sua prática da aprendizagem profissional. Parece-me que no 
município vizinho de Tocantins o valor pago é de R$500,00.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 27 de maio de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES