CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 331 / 2016
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA
DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A
SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO DOS PODERES
LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo
em vista o art. 11, § 3º, da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da Câmara,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, da mesma
resolução, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida
provisoriamente para a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal São José, localizada à
Av. Dr. José Neves, n° 158, Centro, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na data de
01/01/2017 (primeiro de janeiro de dois mil e dezessete), às 10 (dez) horas, com as
finalidades de:
I – realizar-se a sessão solene de instalação da Câmara para a Legislatura de 2017
a 2020, quando serão empossados os Vereadores eleitos em 02/10/2016, eleita e
empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal;
II – realizar-se a sessão solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em
02/10/2016, para o mandato de 2017 a 2020.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o art. 1º, a Câmara Municipal volta
imediatamente a deliberar em sua sede regimental, localizada no segundo pavimento do
prédio comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio
Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo
de Almeida Neves, 25 de outubro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
Vereador Jorge Luís Martins Soares
Presidente da Câmara
Vereadora Maria do Carmo V. S. Gomes
Vice-Presidente
Vereador Paulo Henrique da Silva
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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- Projeto de Resolução nº 331/2016
J u s t i f i c a t i v a:
A realização de sessão solene fora da sede da Câmara é prevista no Regimento
Interno, em seu art. 11, § 3º, desde que deliberada pela maioria absoluta de seus
membros, ou seja, cinco Vereadores, mediante proposta da Mesa Diretora (art. 34, inciso
XIV).
A sede da Câmara não comporta o número elevado de pessoas que comparece em
eventos como a sessão de instalação e posse, por se tratar de um ato revestido de grande
clamor cívico.
Então, propomos que a sede seja provisoriamente transferida para a quadra
poliesportiva da Escola Municipal São José onde, com poucas adaptações, poder-se-á
realizar plenamente os trabalhos da Câmara ao mesmo tempo em que fica viabilizada a
presença popular.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo
de Almeida Neves, 25 de outubro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
Vereador Jorge Luís Martins Soares
Presidente da Câmara
Vereadora Maria do Carmo V. S. Gomes
Vice-Presidente
Vereador Paulo Henrique da Silva
Secretário