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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167 / 2016
OUTORGA PLACA DE HONRA AO
MÉRITO SOCIAL E POLÍTICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da
Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga a placa de honra ao mérito social
e político ao Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da
Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria
do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 31 de outubro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
- Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2016
JUSTIFICATIVA:
Fernando Antônio Dutra Macedo exerceu dois mandatos consecutivos de Prefeito
de nosso município, entre os anos de 2009 a 2016.
Diversas foram suas obras em benefício da nossa população, com atuações
importantes na zona urbana e rural em obras, educação, saúde, cultura, esporte, assistência
social, organização da cidade, apoio ao homem do campo e defesa do meio ambiente.
Portanto, após 08 anos de uma trajetória política digna de nossos elogios, gostaria
que esta Casa concedesse este reconhecimento ao Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 31 de outubro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR TÚLIO MOTA SALGADO
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