materia nº 332/2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 332 / 2016
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA 
PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA 
MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE 
SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
tendo em vista o art. 11, § 3º, da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da 
Câmara, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, da 
mesma resolução, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida 
provisoriamente para a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal São José, 
localizada à Av. Dr. José Neves, n° 158, Centro, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na 
data de 02/12/2016 (dois de dezembro de dois mil e dezesseis), às 19 (dezenove) 
horas, com a finalidade de realizar sessão solene de homenagens às personalidades 
aprovadas pela Câmara.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o art. 1º, a Câmara Municipal 
volta imediatamente a deliberar em sua sede regimental, localizada no segundo 
pavimento do prédio comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 –
Centro – Rio Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à 
conta das dotações apropriadas do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo 
de Almeida Neves, 07 de novembro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Secretário
Projeto de Resolução nº 332/2016
J u s t i f i c a t i v a:
A realização de sessão solene fora da sede da Câmara é prevista no 
Regimento Interno, em seu art. 11, § 3º, desde que deliberada pela maioria absoluta 
de seus membros, ou seja, cinco Vereadores, mediante proposta da Mesa Diretora 
(art. 34, inciso XIV).
A sede da Câmara não comporta adequadamente o número elevado de 
pessoas que certamente comparece em eventos como uma sessão solene de 
homenagens, especialmente considerando o maior número de homenageados para 
este ano.
Então, propomos que a sede seja provisoriamente transferida para a quadra 
poliesportiva da Escola Municipal São José, permitindo que a sessão solene da 
Câmara Municipal aconteça e viabilizando a presença popular.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo 
de Almeida Neves, 07 de novembro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Secretário